The Ultimate Guide to Renato Franchi Filho



41 Art. 478. Nos contratos de execuçãeste continuada ou diferida, se a prestação por uma DE partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem de modo a a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá este devedor pedir a resoluçãeste do contrato. ESTES efeitos da sentença qual a decretar retroagirãeste à data da citaçãeste.

Conforme a fiscalização constatou do exame DE notas fiscais emitidas, o volume do recursos (faturamento que

Este preso e outros responsáveis através empresa investigada foram denunciados e condenados por deixarem de recolher aos cofres do INSS (Instituto Nacional por Seguro Social) as contribuições dos empregados entre os anos do 2003 e 2006. Renato foi condenado através Justiça Brasileira a Muito mais do quatro anos de prisãeste em regime semiaberto.

Vistos e relatados os autos em que são partes as supra indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste, por unanimidade, disparar provimento parcial aos recursos do apelação interpostos por Renato Franchi, Joãeste Batista Guarino e Orlando Sanches Filho, para reduzir a pena-base em analogia utilizando o disposto na Súmula nº 444 do STJ, natural como negar provimento ao recurso de apelação interposto por Alexandre Nardini Dias, nos Teor do relatório e voto qual ficam tomando parte integrante do presente julgado.

Já Nardini Tempo foi condenado a 3 anos e 1 mês por prisãeste pelo mesmo regime, porfoim, tua pena foi convertida pela prestaçãeste por serviçESTES comunitários e pagamento por multa. Outros dois denunciados no caso, Gentil Fernandes Neves e Paulo Roberto da Silva, foram absolvidos.

Importante salientar qual este Tribunal Superior do Manejorefregatráfego cancelou a Súmula nº 205, a qual exigia que os responsáveis solidários, integrantes do grupo econômico, figurassem pelo título executivo judicial de modo a ser recursos adicionais sujeito passivo da execuçãeste.

No silêncio manter-seá encerrada a instruçãeste processual, ESTES autos Seroada remetidos para julgamento, observando este disposto no art. 4º do Cap.AUD da CNC do E.TRT da 15ª Região.

Este esquema engendrado pelos envolvidos consistia na manutenção DE INDÚSTRIAS NARDINI saiba como centro produtivo e pólo industrial, inclusive mantendo seu corpo por empregados e linha de produçãeste. Ocorre de que a

Diante por tudo isso, resta claro que as empresas compoem 1 grupo economico, cujo objetivo primordial e

Deverá ser observada a evolução salarial da Parcela Autora, a ser de que a liquidaçãeste da presente sentença far-se-á por simples cálculos, com base nos documentos juntados aos autos.

Conforme a fiscalizacao constatou do exame das notas fiscais emitidas, o volume do recursos (faturamento qual

Como natural, de modo a concessãeste da antecipaçãeste dos efeitos da tutela há obrigatoriedade por comparecimento do seus requisitos ensejadores, todos previstos no CPC, pelo art. 300 e seus parágrafos.

Designada audiência do instrução, foi encerrada a fase probatória ante a ausência por outras provas pertinentes.

pelos auditores fiscais de que aproximadamente 50% (cinquenta por cento) DE máquinas supostamente vendidas através Indústrias Nardini S/A de modo a a Deb Maq do Brasil Ltda retornavampara conserto (e-doc. 28).A fiscalizaçãeste considerou essa situação estranha emrelaçãeste aos altos valores e porcentagens envolvidos, à Aspecto da grande quantidade por máquinas qual teriamsido recursos adicionais enviadas para conserto e do saldo maior do entradas emrelaçãeste às saídas, revelando-se de que estaria havendo a ESTILOçãeste de umestoque alto de máquinas para conserto, nas dependências da Indústrias Nardini S/A.

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